Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "A Casa" ou "Solar Maritaca": o estabelecimento de convivência e hospedagem situado na Rua Direita 412, Centro, Tiradentes – MG.
• "Serviços": as modalidades oferecidas pela casa, incluindo Tarde e Janta, Dez Noites e Moradia Semanal.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a casa para solicitar informações ou contratar serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou utilizar os serviços do Solar Maritaca, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com alguma parte deles, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Para contratar qualquer modalidade de hospedagem ou convivência, o usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou ser representado legalmente).

3. Descrição dos serviços

O Solar Maritaca é uma casa de convivência e moradia para adultos maiores, de caráter não médico, operando em Tiradentes, Minas Gerais. As modalidades disponíveis são:

• Tarde e Janta: participação na tarde e noite da casa (15h–20h), às segundas, quartas e sextas.
• Dez Noites no Quarto da Frente: estada de dez noites consecutivas com todas as refeições e acomodação de um familiar.
• Moradia, Taxa Semanal: moradia permanente em quarto privativo com refeições, lavanderia e programa da casa.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente em Tiradentes – MG e estão condicionados à disponibilidade de vagas.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços ou utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato
• Respeitar as regras de convivência da casa durante as estadias
• Comunicar com antecedência qualquer cancelamento ou alteração de reserva
• Não utilizar as áreas da casa para finalidades contrárias às suas normas de funcionamento

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e elementos de design — é de propriedade do Solar Maritaca ou foi licenciado para uso pela casa. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

6. Condições de pagamento e cancelamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e correspondem às modalidades descritas no site. As condições específicas de pagamento e cancelamento são definidas no momento da contratação de cada serviço.

• Tarde e Janta: pagamento no dia da visita. Cancelamentos comunicados com menos de 24h podem ser cobrados integralmente.
• Dez Noites: condições acordadas no momento da reserva. Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência são devolvidos proporcionalmente.
• Moradia: condições detalhadas no contrato de hospedagem firmado entre as partes.

7. Condições específicas da hospedagem

O Solar Maritaca é uma casa de convivência não médica. Não prestamos serviços de saúde, enfermagem, acompanhamento clínico ou cuidado especializado para pessoas com dependência funcional severa. A moradia é voltada a adultos maiores que administram sua própria vida com autonomia.

A casa reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma estadia caso a situação do morador exija cuidados que estejam além do escopo dos serviços oferecidos.

8. Isenção de responsabilidade

O Solar Maritaca não é um estabelecimento de saúde e não se responsabiliza por eventos de natureza médica ou emergencial que possam ocorrer nas instalações. Recomendamos que moradores e familiares mantenham plano de saúde e contato com profissionais de saúde na cidade.

As informações fornecidas no site são de caráter informativo e não substituem consulta direta com a equipe da casa.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Solar Maritaca não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total da casa, em qualquer caso, ficará limitada ao valor pago pelo serviço contratado no período em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de hospedagem com aviso prévio razoável, conforme acordado no contrato de moradia. Para as modalidades de curta duração (Tarde e Janta, Dez Noites), não há contrato de longo prazo.

11. Resolução de disputas e foro

Eventuais disputas entre o usuário e o Solar Maritaca serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Caso não seja possível um acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São João del-Rei – MG como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Solar Maritaca com relação ao uso do site e dos serviços. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de vigência indicada no início do documento reflete a versão atual. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.